Governo libera R$ 12 milhões para a Justiça potiguar

Deu na Tribuna do Norte que o Governo do Estado abriu um crédito suplementar de R$ 12 milhões para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O valor é referente ao excesso de arrecadação do Fundo de Desenvolvimento da Justiça, ou seja, recursos gerados pelo próprio judiciário, a partir de taxas e custas cobradas, que tiveram uma arrecadação superior ao previsto pelo orçamento e que foram suplementados como crédito para serem usados pelo Tribunal de Justiça.

O decreto define o crédito de R$ 12.481.265,74 para o Poder Judiciário potiguar. O documento determina que R$ 8.933.139,17 sejam investidos em atividades de apoio operacional e administrativo do Fundo de Desenvolvimento da Justiça. A renovação da frota do Judiciário será contemplada com R$ 300 mil, enquanto R$ 600 mil serão investidos em sistema de TV. Ainda no decreto, o Judiciário utilizará a verba proveniente do excesso de arrecadação na capacitação dos membros e servidores  (R$ 1.048.126,57), para a realização de congressos, jornadas, simpósios, cursos e palestras (R$ 200 mil), além de concurso público (R$ 400 mil).
*Blog do JP