Por 59 votos a 13, Senado manteve a prisão de Delcídio do Amaral

Marcos Oliveira/Agência Senado

Por 59 votos a 13, o plenário do Senado manteve a prisão do senador Delcídio do Amaral, ex-líder do governo.

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (25), o Senado Federal autorizou a prisão do líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS). Foram 59 votos a favor da reclusão, 13 contrários e uma abstenção. Para revogar a decisão do STF de prender o senador eram necessários 41 votos contra.

O artigo 53 da Constituição Federal define que a prisão de senador ou deputado deve ser decidida pela maioria dos votos da casa legislativa correspondente ao investigado.

O senador Delcídio Amaral foi preso na manhã desta quarta-feira pela Polícia Federal, acusado de tentar destruir provas contra ele e prejudicar as investigações da Operação Lava-Jato. Ele teria negociado com o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não aceitasse acordo de delação premiada com o Ministério Público. Delcídio teria oferecido o valor de R$ 50 mil mensais para que Cerveró não participasse da delação, e planejado a possibilidade de fuga. 

O pedido de prisão foi aceito pelo STF, que realizou uma sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira, quando o relator da Operação Lava-Jato, Teori Zavascki, explicou aos ministros da 2ª Turma da Suprema Corte os motivos de ter autorizado a prisão.

Também foram detidas outras três pessoas: o chefe do gabinete, Diogo Ferreira; o advogado do senador, Edson Ribeiro; e o banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, que também estariam envolvidos nas irregularidades.

Delcídio foi preso no hotel Golden Tulip, onde mora em Brasília, mesmo local onde, na terça-feira, a PF prendeu o empresário José Carlos Bumlai. A PF também fez busca e apreensão no gabinete do petista, no Senado, em Brasília, e nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Votação

A manutenção da prisão foi defendida, principalmente, pelos partidos de oposição durante o encaminhamento da votação. Encaminharam neste sentido DEM, PSDB, PS. Já o PDT e o PMDB liberaram as suas bancadas. O PT encaminhou pela liberdade de Delcídio, mas o líder do partido, senador Humberto Costa (PE), ressaltou que esta era uma posição da bancada e não do partido.

Antes da votação, os senadores discutiram e decidiram pelo voto aberto na análise do caso. Havia um entendimento prévio de que os votos deveriam ser secretos, mas senadores oposicionistas criticaram a interpretação da Constituição e do regimento interno do Senado e articularam pela abertura do voto.

O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) acabou sendo derrotado. Ele decidiu pela manutenção do voto secreto mas deixou que o plenário desse a palavra final no caso. Por 52 votos a 20, os senadores derrubaram a decisão do presidente.

Mesmo antes do anúncio da decisão, Renan criticou a prisão de Delcídio indicando que a Casa manteria a prisão. “A Polícia Federal vir aqui e cumprir ordem judicial é democrático e natural. O que não é democrático prender um congressista no exercício do seu mandato sem culpa formada”, disse.

O peemedebista também criticou a decisão tomada pelo ministro do STF Luís Edson Fachin, que respondeu a dois mandados de segurança impetrados pelo DEM e pela Rede, de determinar a votação aberta.

A decisão do ministro foi tomada minutos antes dos senadores decidirem pela derrubada do voto secreto. A notícia sobre o despacho de Fachin chegou aos senadores durante a votação e, de acordo com alguns parlamentares, acabou influenciando a decisão de algumas bancadas.

Para Renan, é indevido que um dos três Poderes possa interferir no outro. “Não precisaria o Supremo decidir isso, como não nos cabe decidir sobre o regimento interno do Supremo.”

Ele disse ainda que “o equilíbrio dos Poderes não permite a invasão permanente de um sobre outro”. “Eu tenho que defender a prerrogativa do Congresso nacional. Talvez um dia possamos avaliar o que significou esse dia triste para o Congresso brasileiro”, afirmou.

Antes do início da votação, Renan também teceu uma dura crítica ao presidente do PT, Rui Falcão, que em nota afirmou que o partido “não se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade” ao senador Delcídio.

“A nota do Partido dos Trabalhadores sobre esse episódio, além de intempestiva, é uma nota oportunista e covarde”, disse, sendo aplaudido pelos seus colegas.

Senadores que participaram de reuniões com Renan ao longo do dia afirmaram que o presidente da Casa fez uma série de apelos aos congressistas para que eles votassem pela libertação de Delcídio, preso na manhã desta quarta-feira no âmbito da Operação Lava Jato, porque, segundo Renan, não houve flagrante na prisão do senador.

Durante a discussão sobre a manutenção da prisão, os senadores de diversos partidos ressaltaram o ineditismo da questão e o fato de a votação ser “histórica”. “Estamos vivendo a sessão de maior constrangimento da minha vida parlamentar. Estamos votando contra o coração mas a favor da razão”, afirmou o senador José Agripino (DEM-RN).

“É óbvio que tudo hoje que veio à público é de extrema gravidade mas o que está em discussão é se o STF pode prender um parlamentar no exercício do mandato sem flagrante. Posso até estar dando adeus à minha vida pública, espero que não, mas não poderia dar adeus à coerência e à democracia”, afirmou o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE).

Já o senador Telmário Mota (PDT-RR), um dos vice-líderes do governo no Senado, criticou a prisão ao dizer que a imunidade do Senado foi quebrada com a prisão de um senador no exercício do mandato. Já o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) afirmou que o Supremo decidiu pela prisão “com o fígado”.

Fonte: Nominuto.com