MEC de olho nos cursos de Direito

De 2008 até agora o Ministério da Educação já determinou o fechamento de quase 23 mil vagas em instituições localizadas em todo o país.
A quantidade de novos cursos superiores na área de direito cresce a cada ano. O motivo deste crescimento, além do abrangente mercado de trabalho oferecido no campo da magistratura e advocacia, é também a grande oferta de concursos públicos. Muitos dos cursos espelhados pelo Brasil afora, entretanto, não possuem a mínima qualidade, segundo dados do Ministério da Educação (MEC).
Por este motivo, o MEC já determinou, desde o ano de 2008, o fechamento de quase 23 mil vagas em instituições localizadas em todo o país. De acordo com o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RN, Raimundo Alves, medidas como essas não seriam necessárias caso o MEC levasse em conta o parecer da OAB durante a análise de processo de abertura dos cursos.
“Existe uma lei que estabelece que todo curso de direito que for criado, reconhecido, credenciado ou re-credenciado precisa passar pela aprovação da Ordem dos Advogados. Isso é uma conquista da OAB, junto ao Congresso Nacional, desde o ano de 1995. O que acontece muito na prática, entretanto, é o seguinte: o MEC escuta nossa opinião, porém, prefere não segui-la”, disse o advogado.Para ilustrar seu ponto, Alves fez uso de dados referentes a 2003, ano em que o MEC recebeu um total de 118 solicitações para abertura de novos cursos de direito em todo país. “A OAB analisou as instituições uma a uma e deu parecer favorável a apenas 12. Naquele ano o MEC autorizou a criação de mais de 90 cursos”, afirmou.