Ministério Público Eleitoral pede multa a Serra e PSDB-BA

Ação contesta quatro inserções que foram ao ar na TV baiana nos dias 16, 23, 25 e 30 de junho no horário destinado à propaganda partidária.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou hoje (29) com uma ação contra o candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, e o diretório estadual do PSDB na Bahia. A ação contesta quatro inserções que foram ao ar na TV baiana nos dias 16, 23, 25 e 30 de junho no horário destinado à propaganda partidária.
A primeira inserção falava sobre as drogas e a falta de segurança, a segunda sobre o Programa Bolsa Família, a terceira sobre a saúde pública e a quarta de programas assistencialistas, alegadas como desvirtuamento da propaganda político partidária. Na época da veiculação das inserções, Serra já havia sido escolhido como candidato do partido.
“Tendo como objetivo o pleito que se avizinha, José Serra utilizou-se das inserções partidárias do PSDB para promover, de maneira dissimulada, sua candidatura ao cargo postulado”, diz, na ação, a vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau.
A vice-procuradora-geral eleitoral pede multa, de acordo com a Lei Eleitoral, para o diretório estadual e para Serra, sendo que para o candidato a multa solicitada é a máxima – R$ 25 mil – devido à reiteração da conduta, que inclusive já gerou outras condenações.