Conselhos Tutelares estão na mira do Ministério Público

Órgão vai analisar eventuais medidas judiciais e extrajudiciais que visem regular o funcionamento das instituições.
Os Conselhos Tutelares das quatro regiões de Natal serão investigados pelo Ministério Público Estadual. A 21ª Promotoria de Justiça instaurou inquéritos civis para colher informações e analisar eventuais medidas judiciais e extrajudiciais que visem regular o funcionamento dos órgãos.
Segundo a ação, comandada pela promotora Raquel Batista Ataíde, os coordenadores dos Conselhos têm 10 dias para encaminhar à Promotoria as informações requisitadas, tais como: o regimento interno do Conselho, o horário de expediente de cada conselheiro bem como dos servidores cedidos, a identificação dos servidores, especificação da função, da formação, do vínculo de trabalho com o Município e ainda a folha de ponto dos últimos 3 meses.

O mesmo prazo foi estipulado para que a Secretaria do Gabinete Civil da Prefeitura de Natal encaminhe à Promotoria o controle de freqüências dos conselheiros nos meses de 2010. Já ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente caberá informar se há alguma reclamação registrada sobre o horário de funcionamento dos Conselhos Tutelares.

O mesmo prazo serve para a Secretaria do Gabinete da Prefeita que deverá encaminhar à Promotoria o controle de freqüência dos Conselheiros nos meses de 2010. E ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente caberá informar se há alguma reclamação registrada sobre o horário de funcionamento dos Conselhos Tutelares.