43% dos consumidores de água do RN pagam tarifas populares

No estado, existem 304.410 imóveis com tarifa mínima entre R$ 4,58 e R$ 14,44.
Dados divulgados pela gerência Comercial da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte apontam que atualmente, no estado, existem 304.410 imóveis com tarifa mínima entre R$ 4,58 e R$ 14,44. Este número corresponde a aproximadamente 43% de todas as ligações de água/esgotos do RN. O valor é cobrado pelo consumo de dez mil litros de água por mês.

Para participar do benefício, os clientes devem preencher requisitos estabelecidos na Resolução do Conselho de Administração da Caern, que aprovou critérios de inclusão na tarifa Social ou Popular. A primeira categoria tem uma tarifa mínima de R$ 4,58. A segunda, tem tarifa mínima de R$ 14,44, também com direito ao consumo mensal de 10 mil litros de água.

A Caern vem trabalhando para atender um número cada vez maior de famílias com água potável, adequando o valor da tarifa ao perfil do consumidor, destaca o diretor-presidente da Caern, Sérgio Pinheiro.

CRITÉRIOS

Para ter direito à tarifa social, a mais barata, o cliente precisa preencher no mínimo três dos seguintes requisitos: ser cadastrado em um dos programas sociais do governo, mediante apresentação dos documentos para comprovação da inscrição e da regularização nos referidos programas; o imóvel possuir área coberta igual ou inferior a 50 metros quadrados de área coberta; possuir apenas um ponto de utilização de água, excetuando-se o(s) destinado(s) a descargas de vaso(s) sanitário(s); não possuir caixa d'água elevada; e por último critério, é o imóvel ser localizado em área de baixa renda, reconhecida oficialmente pela Prefeitura Municipal.

Para conseguir o benefício da tarifa Popular, aplicada em água, o imóvel deverá satisfazer a pelo menos dois dos seguintes critérios: ser cadastrado em um dos programas sociais do governo, nas mesmas condições dos consumidores sociais; que o imóvel seja oriundo dos programas de Governo para erradicação de favelas (desde que não haja modificação no projeto original); ter um só ponto de água; ser construído em áreas reconhecidas como carentes.

O consumidor caracterizado como popular tem cota mínima de 10 mil litros mensais, a exemplo dos demais usuários e pagam mais pelo consumo excedente. A cobrança da tarifa de esgotos é proporcional a de água, calculada com base no consumo e na modalidade do serviço, condominial ou convencional. Quando a coleta é feita através do sistema condominial, a tarifa é 35% do valor da conta de água. Nesse caso, a tubulação atravessa os quintais dos imóveis e os usuários são responsáveis pela manutenção das instalações sanitárias das suas residências, sempre cumprindo as orientações da Caern.

A tarifa cobrada para a coleta de esgotos do tipo convencional, é 70% do valor cobrado pelo consumo de água. Cada ligação é feita por meio de um cano, que passa na lateral do imóvel, conduzindo os dejetos até a tubulação enterrada na rua, de responsabilidade da Caern. Os clientes interessados em outras informações devem procurar os escritórios da Caern em Natal e interior do Estado.