Promotor de Justiça pede a anulação do concurso público da Prefeitura de Venha-Ver

O Promotor de Justiça da Comarca de São Miguel, Glaucio Pinto Garcia, emitiu a recomendação nº 002/20010 na qual pede que o Prefeito da cidade de Venha-Ver, Expedito Salviano, anule imediatamente o concurso público feito para preenchimento de vagas no quadro municipal. De acordo com o promotor “Os aprovados em 1º e 2º lugar no concurso da prefeitura municipal de Venha Ver apresentaram dificuldades de leitura e compreensão dos textos”.

Segundo ele, após denúncias encaminhadas por outros candidatos os aprovados nos dois primeiros lugares do certame foram chamados à Promotoria de Justiça para prestar esclarecimentos. “Durante a conversa eu fiz algumas das perguntas que constavam da prova do concurso, mas eles não souberam responder a nenhuma delas, deixando clara a evidência de irregularidade no processo de seleção”, afirma Glaucio Garcia.

A Recomendação, publicada ontem (25), pede que a prefeitura anule imediatamente o Concurso Público regulado pelo Edital n° 01/2010. A determinação pede ainda a devolução dos valores pagos pelos candidatos referentes à taxa de inscrição. Além disso, o Promotor de Justiça quer garantir a realização de um novo concurso. Para isso, ele sugere que a prefeitura abra um novo processo de licitação para contração de empresa organizadora de outro certame; e publique um novo edital de concurso.

Histórico – O Concurso público da Prefeitura de Venha-Ver que foi realizado nos dias 19 e 20 de junho de 2010 passou a ter o seu resultado investigado pelo Ministério Público Estadual após vários candidatos terem apresentado denúncias sobre a ocorrência de irregularidades na aplicação das provas.

As denúncias apontavam ainda para a aprovação dos candidatos Josefa Elizete Pessoa (2ª colocada para o cargo de ASG) e Reginaldo (1° colocado para o cargo de FISCAL) que supostamente seriam analfabetos. Após as denúncias iniciais o MP/RN notificou o prefeito Expedito Salviano para que o mesmo apresentasse toda a documentação do processo de seleção. Após analisar a documentação e ouvir os candidatos, o Promotor de Justiça decidiu por pedir a anulação do concurso.