Horário eleitoral gratuito vai custar R$ 606 milhões ao contribuinte

O horário eleitoral gratuito só é de graça para os políticos. Neste ano, vai custar R$ 606.123.827 aos cofres públicos. O valor é uma estimativa da Receita Federal de quanto o governo deixará de arrecadar em impostos para compensar as emissoras de rádio e TV do país pela exibição da propaganda política, tanto os blocos de programas quanto as inserções avulsas.

Na hora de pagar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, as emissoras abatem do lucro líquido o equivalente a 80% do que cobrariam de anunciantes caso o espaço ocupado por propaganda eleitoral fosse preenchido por anúncios.

Isso compensa a perda de faturamento que rádios e TVs registram em épocas de campanhas eleitorais. A Receita Federal trata a renúncia fiscal do horário eleitoral como gasto tributário. Na mesma categoria, estão impostos que não são arrecadados por causa de benefícios sociais (como o Prouni e o PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador).

Com o PAT, em que as empresas têm benefício fiscal por oferecerem refeições gratuitas ou subsidiadas a seus funcionários, o governo deixará de arrecadar neste ano R$ 584 milhões em impostos. Com o Prouni, de acesso à universidade, serão R$ 784 milhões. Ou seja, a propaganda eleitoral custa mais caro ao governo do que alimentar todos os trabalhadores do país.