Prefeitos se reúnem em encontro da Escola de Contas

“Prestação de contas é um direito da sociedade e uma obrigação do gestor público”. Essa é a principal mensagem dos órgãos de controle aos gestores municipais. Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União destacaram o papel constitucional de cada instituição; o procedimento para a realização de auditorias nos municípios; os tipos de sanções aplicáveis aos maus gestores e os prazos para defesa entre outras orientações técnicas.

É consenso entre os órgãos de controle a necessidade de profissionalização do corpo técnico (Assessor jurídico e Contador) das prefeituras, para um melhor planejamento da gestão pública. O conselheiro do TCE Thompson Fernandes fez questão de destacar a atuação preventiva do controle externo que chega a ser mais eficaz que a repressiva. O encontro reuniu aproximadamente 470 gestores entre prefeitos eleitos e aqueles que estão deixando os cargos no dia 31 de dezembro.

O evento foi aberto pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Tarcísio Costa, que agradeceu a participação maciça dos gestores públicos municipais. A Governadora Rosalba Ciarlini evidenciou o importante trabalho desenvolvido pela Escola de Contas na capacitação continuada dos gestores públicos. Participaram da solenidade de abertura o conselheiro e o diretor da Escola de Contas, Paulo Roberto Chaves Alves.

De acordo com o chefe da CGU/RN, Moacir Oliveira cerca de 90% das prefeituras não têm conhecimento da legislação vigente. Daí a importância de encontros como esse que promovem a capacitação dos gestores e alertam para os erros mais comuns cometidos pelos gestores. O procurador da república, Rodrigo Telles, citou uma prática bastante comum em fase de transição de governo que é o chamado “desmonte” de prefeitura.
*Panorama Politico.