Informações importantes sobre o leilão de energia eólica

Para melhor compreender o resultado do leilão de energia A-3/2013, realizado ontem (18) pelo Governo Federal, onde foram vencedores 39 parques eólicos e nenhum deles situado no Rio Grande do Norte faz-se necessário tomar conhecimento do início do programa eólico no Brasil.

Desde o ano de 2009, com a participação da fonte eólica na matriz elétrica brasileira, especialistas do setor já apontavam o grande potencial eólico do RN e os resultados dos leilões demonstraram a liderança potiguar, ultrapassando, inclusive, o Ceará que havia iniciado o seu programa de forma pioneira no país.

O modelo adotado naquela ocasião foi o de promover os leilões de geração para em seguida efetuar os leilões de transmissão, fazendo com que, respeitados os prazos preconizados nos seus respectivos editais, houvesse uma convergência entre a geração e transmissão sem colocar em risco o escoamento da energia através do SIN - Sistema Interligado Nacional. Para tanto, o Governo Federal lançou mão de um instrumento denominado ICG'S - instalações de transmissão de interesse exclusivo das Centrais de Geração para conexão compartilhada, que havia sido criado, inicialmente, para atender projetos de geração de energia através de PCH - Pequena Central Hidrelétrica e Biomassa.

Na prática, a escolha do Governo Federal não trouxe resultados positivos, pois o que se viu foi um total desencontro entre a geração e a transmissão, levando na maioria dos casos a conclusão dos parques eólicos sem que os mesmos pudessem escoar a energia elétrica a ser gerada.

Os primeiros lotes de transmissão no Rio Grande do Norte ofertados em leilões tiveram como vencedora a estatal CHESF que não concluiu as obras nos prazos previstos - cenário esse repetido em outros estados - causando um enorme desgaste ao programa eólico, principalmente no que tange a sua credibilidade.

O primeiro lote de transmissão que deveria ficar pronto em junho/2012, após inúmeros adiamentos deverá, finalmente, ser entregue em meados de janeiro/2014. Para se ter ideia do erro ao programar datas diferentes entre leilão de geração e transmissão, esse lote foi concebido para atender os parques vitoriosos no leilão de geração ocorrido em 2009.

As mudanças realizadas pelo Governo Federal no início de 2013 para as regras de participação dos projetos eólicos nos novos leilões, onde somente seriam habilitados os projetos que tivessem assegurado a sua conexão ao SIN, evidenciou a falta de competitividade dos nossos projetos.

É nesse contexto que o RN foi extremamente prejudicado, pois como é de conhecimento público, o nosso estado até o advento das fontes alternativas (eólica, solar, biomassa, etc.) nunca foi vocacionado para gerar energia elétrica e como consequência nunca necessitou possuir um sistema de transmissão robusto, pois o nosso perfil era de um estado importador de energia.

Portanto, para aproveitar todo o potencial eólico e solar do RN, é imperativo que o estado seja dotado de um sistema de transmissão robusto com capacidade para escoar toda a energia gerada, invertendo o ciclo vicioso da transmissão ocorrer sempre depois da geração, pois já conhecemos os prejuízos desse modelo.

É evidente que somente com a implantação de um sistema estruturante de transmissão cortando longitudinalmente o nosso estado, todo ele em 500 kV , o RN retomará a sua competitividade, pois terá condições de explorar  o seu potencial eólico em plenitude.

Após um importante trabalho realizado pelo Governo - via Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) - e bancada federal em parceria com a Federação das Indústrias do RN e Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEéolica), junto ao Governo Federal está previsto até março do próximo ano a realização pela ANEEL do primeiro leilão de transmissão de 2014, onde o RN será contemplado com  vários lotes em 500 kV. Com esse leilão, o RN fechará um anel com outros estados, tanto ao oeste como ao sul, conseguindo as condições ideais para explorar o seu real potencial energético.

Para aproveitar todo o potencial eólico potiguar e fechar o ciclo econômico do setor, a SEDEC idealizou o projeto do Parque Tecnológico de Energia do RN, onde será feita a integração entre ensino, pesquisa, inovação, tecnologia e indústria em um ambiente de alto nível.

Com recursos já garantidos pelo Governo do Estado da ordem de R$ 46 milhões, o funcionamento do Parque Tecnológico de Energia será indutor para atração de empresas do setor e aumento na geração de empregos, além do domínio em tecnologia de energia renovável.

O trabalho do Governo do Estado assegura um ano de 2014 com grandes conquistas para a economia do RN, desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva, implantação de inúmeros projetos eólicos e a garantia do crescimento sem sobressaltos do setor de energia renovável.