Maquiagem no percentual de reajuste do Piso leva CNTE a convocar mobilização para início de 2014
O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.
Assim como no ano passado, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) questiona o percentual de correção do piso para o próximo ano, uma vez que, dados já consolidados do Fundeb, até novembro deste ano, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%.
Isso leva a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de atender reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam essa incapacidade financeira.
Se em 2013 o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15% em dois anos. Tudo isso sem contar as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.
Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE (Plano Nacional de Educação), a CNTE antecipa sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início do ano letivo de 2014.
A CNTE também continuará orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.
*Com informações do SINTE/RN
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