Senado vai discutir legalização da maconha

O Senado vai começar a discutir a legalização do consumo da maconha depois que mais de 20 mil pessoas apoiaram sugestão de iniciativa popular que sugere a regulação do seu uso recreativo, medicinal e industrial. A proposta prevê regulamentar o consumo da maconha, como já ocorre com bebidas alcoólicas e cigarros. Também permite o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores e o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda. A sugestão sobre a regulação do uso da maconha alcançou o apoio mínimo exigido para que uma matéria comece a ser debatida menos de uma semana depois de entrar no site do Senado.

 Desde o ano passado, o site do Senado permite que qualquer pessoa sugira projetos ao Congresso. Mas, para que comecem a tramitar, é preciso do apoio mínimo de 20 mil internautas - além de serem aceitos pelo senador que for relatar a matéria. Escolhido relator da sugestão, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), disse que o Congresso “não pode se negar” a discutir o tema, mesmo ciente da polêmica que ele provoca.

O senador vai realizar audiências na Comissão de Direitos Humanos, para onde foi encaminhada a sugestão popular, ouvindo os diversos segmentos da sociedade, como religiosos e a comunidade científica. “Não tenho simpatia pela regulamentação, mas não tenho preconceito contra. Não me recusarei a discutir esse tema, vou ouvir o máximo de pessoas sobre essa proposta”, afirmou o senador. O autor da sugestão é André Kiepper, analista de gestão em saúde da Fundação Oswaldo Cruz.

Ele disse que encaminhou a ideia ao Senado por estar convencido de que a regulação da maconha é necessária tanto para o uso medicinal como para a redução da criminalidade. “A lei de regulação da maconha é um ato de compaixão”, afirmou. “Já sabemos que a maconha alivia o sofrimento de muita gente. Gente que está em tratamento de quimioterapia, que sofre de convulsão”.

Kiepper disse esperar que a comissão discuta o tema com amplitude e “calma”, a exemplo do que ocorreu no Uruguai, que legalizou o consumo no ano passado.

 Regras

O analista considera necessário discutir o registro e a fiscalização de todas as fases de produção da maconha, desde o cultivo até a sua distribuição para venda. Ele lembra que, no Uruguai, a compra é limitada a maiores de idade e há regras de uso.

“Qualquer tipo de propaganda ou publicidade são proibidas. A lei permite o cultivo caseiro e a criação de clubes de autocultivadores por uma questão de sustentabilidade e praticidade”.
Fonte: Nação Jurídica.