Comissão do Senado aprova projeto de Aécio que altera o Bolsa Família

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência da República, que propõe alteração na lei que criou o programa Bolsa Família. A votação foi apertada, com 10 votos a favor e 9 contra.

Pela proposta, que ainda terá de ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos antes que o texto seja submetido à Câmara dos Deputados, o beneficiário que tiver sua renda familiar elevada e perder a elegibilidade ao programa de transferência de renda terá garantido o pagamento da bolsa por, no mínimo, seis meses.

Aécio Neves alegou que a proposta visa a evitar a instabilidade na renda do trabalhador, dada a “volatilidade” do mercado de trabalho brasileiro.

“Em alguns casos, o trabalhador deixa de se beneficiar do Bolsa Família pelo fato de a renda familiar ter sido incrementada e, em poucos meses, tenha de recorrer novamente ao programa”, ponderou.

A comissão aprovou relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que estabelece que a concessão dos benefícios do Bolsa Família tem caráter temporário e não gera direito adquirido.

A votação ocorreu poucos dias após o  PSDB protocolar, no Tribunal Superior Eleitoral, representação contra o contra o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), pré-candidato ao governo do Maranhão, por afirmar que Aécio teria declarado ser contra o programa de transferência de renda.

Variação da renda

A proposta mantém a revisão da elegibilidade das famílias a cada período de dois anos. Mas o texto determina que, caso haja aumento da renda familiar, seja pelo ingresso ou pelo retorno ao mercado formal de trabalho, ultrapassando o limite atualmente estabelecido para ser atendido pelo programa, a concessão da bolsa estará assegurada por um período adicional de pelo menos seis meses.

Atualmente, uma portaria determina que o prazo de vigência do benefício é de dois anos, período no qual a família pode variar sua renda em até meio salário mínimo e ainda manter o direito à bolsa. Hoje o Bolsa Família é pago a famílias cuja renda mensal per capita é inferior a R$ 154.

Pelo relatório de Lúcia Vânia, não haverá limite para a variação da renda familiar dentro dos dois anos. A relatora argumentou que o limite de variação de apenas meio salário mínimo “induz à informalidade”. Além disso, o prazo de vigência do benefício deixará de ser determinado por uma portaria e passará a ser regido por uma lei, o que dará mais “segurança” às famílias cadastradas, conforme a relatora.

Oposição mobilizada

A aprovação do projeto pela CAS representou derrota do governo e só foi possível porque Aécio Neves mobilizou toda a oposição no Senado, que por volta das 9h30 lotava o plenário da comissão.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), disse que “faltou organização política” entre os senadores da base aliada e prometeu que “isso não vai se repetir” na votação da Comissão de Direitos Humanos, para onde o texto seguirá.

O petista chegou a apresentar um relatório em separado contrário ao projeto de Aécio, mas foi derrotado por uma maioria apertada. Costa argumentou que o projeto é inócuo porque portarias e decretos do governo federal já garantem o retorno dos beneficiários ao programa “a qualquer momento”.

Para o petista, o projeto é eleitoreiro. A oposição quer, segundo Costa, colocar sua “impressão digital” no Bolsa Família. “É apenas uma ação de ordem política, para a oposição poder dizer que melhorou o programa”.

Já os senadores tucanos defenderam durante a discussão que o Bolsa Família foi criado a partir da unificação dos programas criados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, como Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Vale-Gás.

Aécio Neves disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva unificou esses programas e os “aprimorou”. “Jamais tiramos esse mérito do presidente Lula. Foi um avanço”, reconheceu o tucano. O senador, porém, disse que o PT se recusa a “aprimorar” o Bolsa Família porque quer “chamar o programa de seu”.

Fonte: G1