MPF promove audiência pública nesta quinta (11) em Pau dos Ferros
O
Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros promove nesta
quinta-feira (11) uma audiência pública sobre a utilização de
alimentos provenientes da agricultura familiar na merenda escolar do
Município. O evento será realizado no auditório do IFRN - Pau dos
Ferros , das 13h40 às 18h30.
O
objetivo do evento é apurar se o poder público vem cumprindo o
percentual mínimo de alimentos da agricultura familiar que devem ser
incluídos na merenda dos alunos. De acordo com o artigo 14 da Lei
11.947/90, no mínimo 30% dos recursos do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados na aquisição de
“gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do
empreendedor familiar rural ou suas organizações”.
Durante a
audiência, o procurador da República Marcos de Jesus pretende ouvir
os cidadãos e os órgãos direta ou indiretamente envolvidos com
aquisição da merenda escolar em Pau dos Ferros. As informações
levantadas serão utilizadas no procedimento que trata do tema e que
já tramita no Ministério Público Federal. Para acompanhar os
debates, contudo, a entrada é livre e aberta a todos os
interessados.
Foram
convidados à audiência representantes da Associação Comunitária
dos Agricultores e Agricultoras Familiares; do Programa Nacional de
Alimentação Escolar; da Secretaria de Estado da Educação e da
Cultura (Seec); da Prefeitura de Pau dos Ferros; da Emater; e do
Sebrae.
Fonte: Ministério Público Federal.
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