Grupo coordenado pelo MPF promove seminário para criação de serviços de inspeção
O
Ministério Público Federal (MPF) e diversos órgãos parceiros
promoverão, no próximo dia 4 em Pau dos Ferros, o Seminário Regional de
Sensibilização para Implantação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM. O
evento será realizado no auditório do IFRN, a partir das 8h, e é uma
promoção do grupo de trabalho criado pelo MPF e que conta com
representantes do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn),
Emater-RN, Secretaria de Estado da Educação, Federação dos Trabalhadores
da Agricultura (Fetarn), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA),
Conab e Colônia de Pescadores Z22.
O
MPF, através do procurador da República Marcos de Jesus, remeteu uma
recomendação aos 38 prefeitos da área de atuação da Procuradoria da
República em Pau dos Ferros, para que, no prazo de 90 dias, implementem a
criação do serviço de inspeção municipal e, em mais 120 dias, promovam
sua adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
(Suasa). Atualmente, apenas 11 das 38 cidades já aprovaram leis tratando
do SIM, mas somente duas regulamentaram essa legislação e nenhuma
aderiu ao Suasa.
Sem
o devido funcionamento do serviço de inspeção municipal há
enfraquecimento da agricultura familiar na região, pois os agricultores
não podem vender seus produtos de origem animal no âmbito do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do o Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA). Além disso, os municípios que não cumprirem as normas
do PNAE podem ser suspensos do programa e deixar de receber recursos
federais para alimentação escolar e, se comprarem os alimentos sem a
prévia e necessária inspeção, colocarão em risco a saúde dos estudantes.
Foram
convidados para o seminário do dia 4 de fevereiro prefeitos;
secretários municipais de agricultura, de educação e de saúde; e
presidentes de Câmaras Municipais dos 38 municípios da região; além de
representantes de agricultores familiares, pescadores e apicultores. O
Grupo de Trabalho de Fortalecimento da Agricultura Familiar do Alto
Oeste Potiguar foi criado por iniciativa do MPF, após uma audiência
pública sobre o tema, realizada em setembro de 2014.
Confira a a lista dos municípios que fazem parte da circunscrição da PRM em Pau dos Ferros:
Alexandria
Água Nova
Almino Afonso
Antônio Martins
Coronel João Pessoa
Doutor Severiano
Encanto
Francisco Dantas
Frutuoso Gomes
Itaú
João Dias
José da Penha
Lucrécia
Luís Gomes
Major Sales
Marcelino Vieira
Martins
Messias Targino
Olho D'Água dos Borges
Paraná
Patu
Pau dos Ferros
Pilões
Portalegre
Rafael Fernandes
Rafael Godeiro
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Rodolfo Fernandes
São Francisco do Oeste
São Miguel
Serrinha dos Pintos
Severiano Melo
Taboleiro Grande
Tenente Ananias
Umarizal
Venha-Ver
Viçosa
Comentários
Postar um comentário
A prática, indução ou incitação de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, por meio da Internet, bem como a humilhação e exposição pública caluniosa e difamatória, constituem crimes punidos pela legislação brasileira. Por esse motivo que o setor de comentários do portal Água Nova News não aceitará comentários contendo qualquer violação.