Pau dos Ferros: ATO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS EXTINGUE MANDATO DO VEREADOR EDGAR DE QUEIROZ (PRB).
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pau dos Ferros-RN, ao tomar conhecimento de que o vereador, Edgar de Queiroz (PRB), encontra-se comprovadamente (através de certidão expedida pelo cartório da 40ª Zona Eleitoral) com seus direitos políticos suspensos, instaurou processo de extinção do seu mandato eletivo.
A decisão aconteceu na manhã desta segunda-feira, 02, em sessão extraordinária, através do Ato Administrativo nº 01/2015. Conforme dispõe o artigo 14 da Constituição Federal, é premissa basilar e inafastável, que o cidadão para exercer qualquer cargo político, necessita estar no gozo da plenitude dos seus direitos políticos, pois do contrário, ele não pode votar, nem ser votado, e, por consequência, não poderá ser eleito, nem muito menos exercer qualquer mandato eletivo.
A vaga será assumida pelo primeiro suplente da coligação “Para o Bem de Todos”, Renato Alves.
*Nosso Paraná.
A decisão aconteceu na manhã desta segunda-feira, 02, em sessão extraordinária, através do Ato Administrativo nº 01/2015. Conforme dispõe o artigo 14 da Constituição Federal, é premissa basilar e inafastável, que o cidadão para exercer qualquer cargo político, necessita estar no gozo da plenitude dos seus direitos políticos, pois do contrário, ele não pode votar, nem ser votado, e, por consequência, não poderá ser eleito, nem muito menos exercer qualquer mandato eletivo.
A vaga será assumida pelo primeiro suplente da coligação “Para o Bem de Todos”, Renato Alves.
*Nosso Paraná.
Comentários
Postar um comentário
A prática, indução ou incitação de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, por meio da Internet, bem como a humilhação e exposição pública caluniosa e difamatória, constituem crimes punidos pela legislação brasileira. Por esse motivo que o setor de comentários do portal Água Nova News não aceitará comentários contendo qualquer violação.