Polícia Militar e Conselho Tutelar se reúnem com donos de bares de Água Nova/RN.
O Promotor de Justiça, Rodrigo Pessoa de Morais, da comarca de Pau dos Ferros, publicou uma recomendação sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos no município de Água Nova/RN. Na nota o promotor lembra que quem vende bebidas para menores está cometendo crime previsto no Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com detenção de 2 a 4 anos e multa.
O destacamento de polícia Militar de Água Nova, sob comando do sargento Fagundes, juntamente com o conselho tutelar, reuniu-se nesta segunda-feira, 09, com os proprietários de bares, que foram orientados quanto aos aspectos relacionados com a prevenção de venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes, bem como o crime e a pena relativa ao referido delito, o qual poderá ser praticado diretamente pelo representante do estabelecimento e funcionários.
Proprietários de bares. |
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