Câmara rejeita 'distritão' e outras duas mudanças nas eleições
O plenário rejeitou ainda, por 264 votos a 207 e 4 abstenções, a emenda que permite o financiamento
da campanha por pessoas físicas e jurídicas para os partidos e os
candidatos, dentro de limites máximos de arrecadação e gastos de
recursos que a lei deverá estabelecer para cada cargo. Assim, outras
propostas sobre o modo de financiamento das campanhas poderão ser
votadas, como aquela que permite a doação apenas de pessoas físicas e a
que propõe o financiamento público exclusivo.
Outros pontos como o fim da reeleição, coincidência de eleições e voto
facultativo ainda serão votados pelos deputados ao longo da semana. Para
ser aprovado, cada item precisa ter, no mínimo, 308 votos a favor.
A votação que resultou na rejeição do "distritão" foi marcada pela
mudança de posição do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP),
e do PCdoB, cuja liderança havia indicado o voto a favor da proposta.
Para entrar em vigor, a PEC da reforma política precisa ser votada em
dois turnos no Senado e em mais um turno na Câmara dos Deputados antes
de ser promulgada. Por ser uma PEC, não há necessidade de a presidente
da República sancionar a mudança.
As principais críticas em relação ao chamado "distritão" são as de que
ele tornaria as eleições mais caras, favoreceria candidatos com maior
poder econômico, enfraqueceria os partidos e dificultaria o acesso ao
Parlamento de candidatos que representam minorias.
Para o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a rejeição
do "distritião" foi uma vitória do "conservadorismo" e não pode ser
visto como uma derrota política de Eduardo Cunha. "Não (não foi derrota
política de Eduardo Cunha). Na minha opinião, faltou coragem e a Câmara
não conseguiu fazer uma reforma política profunda como era anseio da
sociedade (...) Foi uma vitória daqueles que não tiveram coragem de
mudar e que preferiram manter o sistema que elegeu a maioria da Casa
(...) foi uma vitória do conservadorismo", afirmou Picciani.
Para o vice-líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), a rejeição
ao distritão é um recado a maneira "arrogante" com a qual o presidente
da Câmara, Eduardo Cunha, vem comandando a Casa. "O presidente tem sido muito arrogante na forma de conduzir os
trabalhos. Ele na verdade tem trabalhado de uma forma que parece que ele
é o dono do plenário. Esse plenário não tem dono (...) espero que agora
consigamos avançar em outras mudanças importantes depois de ter vencido
esse grande obstáculo que é o distritão que seria um prejuízo enorme
para o Brasil", disse Fontana.
Uma das propostas previa a adoção do sistema de voto em lista fechada,
em que os votos eram direcionados aos partidos que definiam os
candidatos eleitos com base em uma lista pré-ordenada.
A outra era a que instituía o voto distrital misto, na qual o eleitor
votaria duas vezes para escolher seus representantes no Poder
Legislativo: uma para os candidatos do distrito eleitoral e outra para
uma lista elaborada pelos partidos.
A chamada reforma política foi prometida pela presidente Dilma Rousseff
(PT) durante sua campanha à reeleição e foi encampada pelo presidente
da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A reforma conduzida por Cunha, porém, foi diferente da defendida pelo
PT. Entre as principais divergências estão a definição em relação ao
sistema eleitoral e em relação ao financiamento de campanha.
Inicialmente, o PT defendia o voto em lista fechada, enquanto Cunha
prefere o "distritão". O PT defende o fim do financiamento privado de
campanha, enquanto Cunha é favorável à manutenção do financiamento
privado das eleições.
Uma comissão especial foi criada para discutir a reforma política, mas
houve desentendimento entre o relator, Marcelo Castro (PMDB-PI), e
Eduardo Cunha. Mesmo contra o "distritão", Castro incluiu a alteração ao
seu relatório. Apesar disso, o relatório de Castro não chegou a ser
posto em votação no plenário, como planejado.
Com a anuência de Eduardo Cunha, o relatório de Castro foi ignorado e a
reforma política chegou ao plenário da Casa sem que o documento
elaborado pela comissão especial tivesse sido votado.
Fonte: Uol Notícias.
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