MP instaura inquérito civil para investigar irregularidades no transporte de universitários do município de Água Nova

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, instaurou, nesta quarta-feira (16), um inquérito civil (nº 06201500006351-0) para apurar a irregularidades no transporte de estudantes do município de Água Nova que fazem cursos superiores pela manhã.  

As denúncias que originaram o inquérito civil foram apresentadas pelos próprios estudantes, no dia 19 de fevereiro deste ano, onde os mesmos relatam que estão passando por graves problemas na prestação do serviço público. Segundo eles, tem dias que não há, sequer, o transporte para o deslocamento. E, quando há, parte dos estudantes são obrigados a irem em pé por falta de acentos suficientes. Ainda de acordo com os universitários, o serviço é prestado por uma van da cidade de São Miguel. 

O estudante do curso de geografia da UERN, Danilo Souza, usou as redes sociais para relatar o problema. Segundo ele, para retornar até o município é necessário pedir carona. "Já não basta termos que pegar carona pra voltar pra casa, agora precisamos pegar carona pra irmos até a universidade", descreveu Danilo.

No Plano Municipal de Educação, a Lei nº 201/2015, votado pela câmara de vereadores de Água Nova e sancionado pelo executivo municipal, em 2015, assegura, em suas metas, o transporte escolar para estudantes de instituições públicas e privadas. 

O plano é um documento que define metas educacionais para o município por um período de 10 anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação.